Secretaria de Governança
A Prefeitura recebeu na tarde dessa quarta-feira (18) a primeira de uma série de oito palestras que têm como objetivo explicar as vantagens da adesão ao estatuto de Microempreendedor Individual (MEI).
Técnicos do Sebrae-SP e da Sala do Empreendedor ainda falaram sobre as condições para se tornar um MEI, como fazer a inscrição, as atividades admitidas e a tributação específica ao estatuto. Em seguida, um funcionário do Departamento da Receita da Prefeitura apresentou a nota fiscal eletrônica, obrigatória desde o dia 1º de abril em São José dos Campos.
“O MEI não pode faturar mais de R$ 60 mil no ano-calendário, ou seja, entre janeiro e dezembro. Se começar a funcionar em julho, por exemplo, o faturamento máximo será de R$ 30 mil. Além disso, o MEI não pode ter sócio, nem participação em outra empresa. Deve possuir um único estabelecimento e pode contratar apenas um empregado, devidamente registrado”, disse Flávia Francischini, técnica do Sebrae-SP.
“A inscrição é gratuita e deve ser feita pelo Portal do Empreendedor, mas é fundamental verificar na Sala do Empreendedor, no 4º andar do Paço Municipal, se a atividade é permitida no local pretendido”, ressaltou.
Para a técnica do Sebrae-SP, o estatuto de MEI traz diversas vantagens para o empreendedor, como segurança para desenvolver seu negócio, possibilidade de emitir nota fiscal e acesso a linhas de crédito, além de dispensar contabilidade formal.
Nota fiscal eletrônica
Desde o mês passado, todas as empresas prestadoras de serviços de São José, inclusive os MEIs, têm de emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE). “Somente algumas atividades como bancos, lotéricas, cartórios e autônomos não são obrigadas”, disse Analberto Jorge Santos Silva, supervisor de Planejamento Mobiliário do Departamento da Receita.
A NFSE, também conhecida como Nota Joseense, é um documento eletrônico que substitui a nota fiscal impressa e pode ser emitido pelo prestador de serviço diretamente no site da Prefeitura.
Para mais informações sobre o assunto, ligue para o 0800 200 8010 ou envie um e-mail para atendimento@ginfes.com.br.
Programação das próximas palestras
15/06/2016 - das 15h às 17h
13/07/2016 - das 15h às 17h
10/08/2016 - das 15h às 17h
14/09/2016 - das 15h às 17h
19/10/2016 - das 15h às 17h
16/11/2016 - das 15h às 17h
07/12/2016 - das 15h às 17h