A Fundação Cultural Cassiano Ricardo (FCCR) realiza nesta quarta-feira (8), às 19h, uma reunião do Conselho Deliberativo que dará a devolutiva dos trabalhos realizados sobre a sistematização que tratou das audiências públicas relativas ao Anteprojeto de Lei do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC).

O encontro será no Auditório Elmano Veloso, na sede da FCCR – (Avenida Olivo Gomes, 100 – Santana) com acesso pelo Parque da Cidade. O CMPC tem o objetivo de possibilitar a formulação e gestão das políticas de cultura do município de forma integrada entre governo e sociedade civil.

O Conselho faz parte das metas de instituição do Sistema Municipal de Cultura (SMC), estabelecido por Lei Municipal, para regulamentar a gestão das políticas públicas de cultura no Município pelos próximos dez anos, tendo como referência o Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Constituição Federal, também contemplando as necessidades locais nesta área e colaborando para que o município atinja as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC).

O SNC é um modelo de gestão e promoção de políticas públicas de cultura que pressupõe a ação conjunta dos governos federal, estadual e municipal para democratização da cultura. O PNC estabelece diretrizes e ações de incentivo à cultura, organizando as políticas culturais de forma descentralizada.