A Prefeitura de São José dos Campos entrega nesta terça-feira (14), às 9h, o “Selo Compromisso” para cidadãos, entidades, empresas e órgãos públicos que aderiram às diretrizes e metas do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). A cerimônia será no auditório térreo do Paço Municipal (Rua José de Alencar, 123, Vila Santa Luzia).

Cerca de 40 representantes receberão o “Selo Compromisso com o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”, que foi criado para reconhecer atores da sociedade que promovam a gestão sustentável dos resíduos sólidos.

O PMGIRS é um instrumento que norteia a gestão ambientalmente correta dos resíduos gerados no município, tendo sido elaborado a partir de um amplo processo de discussões técnicas e de diálogo com a sociedade, visando à pactuação de diretrizes, metas progressivas, programas e ações.

Um dos objetivos é equacionar, por exemplo, o montante de 600 toneladas de lixo geradas pelos 700 mil habitantes de São José dos Campos e que têm como destino o Aterro Sanitário.

Ações como a participação na coleta seletiva de resíduos, a realização da compostagem de resíduos orgânicos, a valorização das cooperativas de catadores são exemplos de boas práticas que serão agraciadas com o selo.

“A participação da sociedade é de extrema importância para efetividade do plano. A entrega deste selo é uma demonstração de que cidadãos, empresas e entidades podem ser protagonistas de mudanças positivas, de ações concretas que melhorem a qualidade ambiental em nossa cidade”, destacou o Secretário de Meio Ambiente.

Em dezembro de 2015 a Prefeitura de São José dos Campos oficializou, por meio do decreto 16.762/2015, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, cujo conteúdo é orientado pela Lei Federal 12.305/10 (política nacional de resíduos sólidos). O Plano de Resíduos traça as diretrizes para a gestão ambientalmente responsável dos Resíduos Sólidos, no horizonte de 20 anos.

Além de um diagnóstico da gestão de resíduos do município, o plano possui metas progressivas e um plano de implementação em nível de programas, ações e atores envolvidos.

O plano de resíduos visa conduzir a cidade em direção à produção e ao consumo consciente, ao melhor desempenho da reciclagem, à gestão sustentável dos resíduos da construção civil, à promoção social dos catadores, à geração de emprego e renda, à aplicação de mecanismos de logística reversa a ao emprego de soluções tecnológicas para o tratamento de resíduos, tendo como premissa a responsabilidade compartilhada, inerente a todos os envolvidos no ciclo de geração de resíduos.