A Prefeitura de São José dos Campos e o Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento (IPPLAN) promovem nesta sexta-feira (17), das 8h às 16h30, o Seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – Lei 13019/2014.

O evento, que ocorrerá no CEDEMP (Centro de Educação Empreendedora), na Rua Tsunessaburo Makiguti, 157, Floradas de São José, é aberto a entidades sociais de São José dos Campos, organizações não governamentais e pessoas interessadas no tema. As inscrições serão feitas no local.

O Seminário terá palestras e debates com especialistas sobre a nova legislação, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

Abertura

“O Contexto do Novo Marco Regulatório no âmbito dos municípios e das Entidades Sociais”

Debatedores 

Aguinaldo Lima

(Contador, Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP. Diretor tesoureiro da Caritas Arquidiocesana de São Paulo e agente da Cáritas Brasileira)

Luís Eduardo P. Regules

(Advogado, mestre em Direito do Estado pela PUC – SP)

Paula Raccanelo Storto

(Advogada, mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP, Professora de Direito e Legislação Aplicável às OSCs. Assessora Jurídica da ABONG) 

Debate

“Regras e Procedimentos para Obtenção ou Renovação do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social)”, com apresentação de Maria Helena Gabarra Osório (Advogada especializada no terceiro setor, ex-coordenadora geral de certificação de entidades beneficentes de assistência social – CGCEB)

Debate