Com uma atuação mais rigorosa para coibir o comércio ambulante irregular na região central de São José dos Campos, o Departamento de Fiscalização e Posturas Municipais (DFPM) e a Guarda Civil Municipal (GCM) apreenderam, somente nesses primeiros dias de junho, quase 2 mil produtos sem nota fiscal, além de ter levado alguns ambulantes para a delegacia por agressão física e verbal aos servidores. As ações fiscais terão continuidade.

Os materiais foram recolhidos no Calçadão da Rua Sete de Setembro, Praça Afonso Pena, Rua XV de Novembro e Praça Padre João. Entre os artigos apreendidos estão frascos de perfume falsificado e produtos sem certificação, como máquina de cortar cabelo, carregadores de aparelho celular, máquina de costura manual, e também meias, capas para TV e objetos usados.

A maior apreensão ocorreu nesse fim de semana, na véspera do dia dos namorados, quando mais de 1.200 produtos foram recolhidos, no Calçadão. “A ação fiscal beneficia o comerciante que tem autorização para trabalhar de forma regularizada e correta, sem conflito com a legislação e sem prejuízo a terceiros”, disse o fiscal Vandeir Damásio de Oliveira.

O trabalho conta ainda com o apoio do Centro de Operações Integradas (COI), por meio das câmeras de monitoramento. “Além de zelar pela segurança, é atribuição da Guarda exercer o poder de polícia administrativa em procedimentos de fiscalização. Continuaremos a realizar operações desta natureza”, afirmou o comandante da GCM, Alex Alexandre da Silva Santos.

Os perfumes foram descartados na Estação de Tratamento de Resíduos Sólidos da Urbam (Urbanizadora Municipal). O restante dos produtos está armazenado no DFPM à disposição dos responsáveis, por 30 dias, para retirada mediante apresentação de nota fiscal e protocolo do pagamento de multa que autoriza a devolução da mercadoria.

O trabalho de fiscalização está baseado no Código Administrativo do Município (Lei Municipal 1.566/1970), que prevê normas disciplinares quanto ao funcionamento de atividades comerciais e industriais na cidade. A atividade econômica de vendedores ambulantes irregulares em área pública necessita de autorização prévia de licença de funcionamento.

A Prefeitura de São José dos Campos abriu concorrência para permissão de uso comercial dos quiosques em construção na Avenida São José. Os equipamentos são parte do projeto Novo Centro, que está modernizando e requalificando a região central da cidade. Os interessados em oferecer serviços de alimentação nos quiosques devem apresentar proposta comercial à Prefeitura até o dia 5 de julho.