A prestação de contas da Prefeitura de São José dos Campos dos anos de 2012 e 2013 foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quinta-feira (16). O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo também já tinha emitido parecer favorável.

A decisão atesta a correta gestão e aplicação dos recursos públicos, sendo obedecidos os limites e investimentos previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Em 2013, por exemplo, a Prefeitura investiu 27% do total das receitas em Saúde, sendo que o índice exigido é de 15%

Em outubro do ano passado, um levantamento do Tribunal de Contas colocou a Prefeitura de São José como destaque em gestão de investimentos e políticas públicas. A cidade teve nota geral B+ no ranking, o que classifica a administração do município como “muito efetiva”.

A nota da Prefeitura de São José foi a melhor da Região Metropolitana do Vale do Paraíba entre as cidades de grande porte, que contam com mais de 200 mil habitantes. O índice B+ também está acima da média estadual, que ficou em B. Nenhum município do estado atingiu média A.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) é composto por sete índices setoriais: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Proteção ao Meio Ambiente, Cidadãos e Tecnologia da Informação. A área com melhor nota da Prefeitura de São José foi a de Educação, com classificação A (gestão altamente efetiva). O estudo levou em conta dados levantados em 2014.

A aplicação dos recursos municipais pode ser acompanhada no Portal + Transparência da Prefeitura. Desde 2013, o portal tem aprimorado e lançado novas ferramentas de busca, com o objetivo de oferecer mais opções de consulta aos munícipes.

Hoje, além dos dados fiscais e contábeis, é possível acessar no endereço eletrônico o Boletim Oficial do Município; lista de espera por vagas na Educação municipal; lista de espera da Habitação; e dados operacionais do sistema de transporte público, como bilhetagem o cálculo da tarifa.