O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil foi tema de um seminário nesta sexta-feira (17), promovido pela Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS), e o Ipplan (Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento). O evento foi realizado no auditório do Cedemp (Centro de Educação Empreendedora) e reuniu 180 pessoas.

O encontro foi aberto a entidades sociais de São José dos Campos e região, organizações não governamentais e pessoas interessadas no tema, que ouviram especialistas na área e tiveram a oportunidade de tirar dúvidas sobre o novo regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. 

O prefeito participou da abertura do evento, lembrando a importância de todos, poder público e entidades, para se aprofundar sobre o assunto. Ele lembrou que o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil afeta diretamente as rotinas das entidades, portanto, precisam ser conhecidas e disseminadas aos gestores. “Por isso, todo nosso esforço para atender essa demanda”, disse. 

A nova legislação traz reflexos nas parcerias entre governo e entidades sociais, incluindo aspectos legais e operacionais sobre a nova forma de firmar contratos com o Poder Público.

Na parte da manhã, o tema “O Contexto do Novo Marco Regulatório no âmbito dos municípios e das Entidades Sociais” foi abordado pelos debatedores Aguinaldo Lima (Contador, Mestre em Educação pela Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo – USP. Diretor tesoureiro da Caritas Arquidiocesana de São Paulo e agente da Cáritas Brasileira), Luis Eduardo Regules (advogado, mestre em Direito do Estado pela PUC-SP) e Paula Raccanello Storto (advogada, mestre em Direito pela Faculdade de Direito da USP, professora de Direito e Legislação Aplicável às OSCs e assessora jurídica da ABONG)

Na tarde da tarde, a advogada especializada no terceiro setor, ex-coordenadora geral de certificação de entidades beneficentes de assistência social – CGCEB, falou sobre as “Regras e Procedimentos para Obtenção ou Renovação do CEBAS (Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social)”.