O Prefeito de São José dos Campos entregou na manhã desta terça-feira (28) autorizações para que empresários e seus representantes realizem investimentos e iniciem atividades comerciais e industriais no município. Os habite-se e as certidões de projetos aprovados, documentos emitidos pela Secretaria de Obras, já estão refletindo diretamente na geração de emprego e renda na cidade.

A cerimônia que marcou a entrega de 27 permissões foi realizada no Paço Municipal. Além do prefeito e empresários, estiveram presentes o secretário de Obras, o secretário de Desenvolvimento Econômico, e representantes do Legislativo municipal.

“São José é uma cidade pujante e dinâmica, onde os empresários querem investir. Estamos empenhados em garantir novos investimentos na cidade e isso está ocorrendo. Vamos continuar nos esforçando ao máximo para que nosso município fique cada vez mais atrativo aos investidores”, disse o prefeito.

Entre os habite-se entregues está o que regulariza o funcionamento de uma loja de produtos e serviços para construção, reforma e decoração na região do Jardim Aquarius. Somente nessas primeiras semanas de funcionamento, cerca de 200 pessoas foram contratadas para trabalhar no local, que ainda possui vagas abertas para diversos profissionais.

Uma concessionária de veículos importados recém-inaugurada na cidade, também recebeu habite-se para funcionamento e já admitiu. Além disso, foi autorizada a construção de um galpão no centro industrial e empresarial Eldorado, na zona sul, para o funcionamento de uma empresa do ramo têxtil, que também vai gerar novos postos de trabalho.

Foi autorizado ainda o início das obras de 2.480 unidades habitacionais. As moradias estão distribuídas em 15 empreendimentos, sendo dois com utilização mista, ou seja, que vai abrigar comércio nas edificações. O prefeito entregou ainda o documento que permite a regularização e ampliação do Centro de Controle de Operações 190, no batalhão da Polícia Militar, localizado no Jardim Oswaldo Cruz.

Em abril deste ano, o prefeito assinou uma nova lei que autoriza a implantação do Alvará Responsável Automático (ARA) em São José. O sistema está desburocratizando e agilizando a liberação para construção de imóveis residenciais e comerciais de pequeno porte no município.

De acordo com a nova legislação, o profissional habilitado e o proprietário do imóvel assumem a responsabilidade da conformidade da obra com as legislações municipais, permitindo assim que a liberação de construção do projeto seja emitida em até cinco dias úteis. O prazo médio para a liberação de início das obras antes da lei era de três meses.

O Alvará Responsável Automático é voltado para edificações residenciais até o limite estabelecido nos índices urbanísticos, edificações comerciais e de serviços até 500 metros quadrados de área construída computável e edificações industriais até 750 metros quadrados.