Secretaria de Governança

As propostas para a concessão dos quiosques 02, 03 e 04 poderão feitas até o dia 29 de julho. Já os envelopes para o quiosque 01, único em que a comercialização de bebida alcoólica será autorizada, poderão ser apresentados até o dia 1º de agosto.  As novas datas foram definidas após os editais passarem por adequações técnicas.

A comercialização de bebida alcoólica em um único quiosque foi definida pelo prefeito após reunião com o promotor da Vara da Infância e Juventude, Fausto Junqueira de Paula.

Os editais para permissão de uso dos quiosques estabelecem pagamento mínimo de R$ 1.700 mensais à Prefeitura para cada estabelecimento. Serão selecionadas as empresas que apresentarem a melhor proposta a partir deste patamar.

A permissão de uso concedida pela Prefeitura terá validade de 36 meses, prorrogáveis. Os quiosques possuem 37 metros quadrados de área, com banheiro. O consumo de água, energia elétrica, internet, telefone e demais tarifas serão de responsabilidades do comerciante. Os permissionários deverão disponibilizar aos clientes acesso gratuito à internet wi-fi.

A jornada mínima de funcionamento será de oito horas diárias, mantendo sons e ruídos dentro da faixa de tolerância imposta pela legislação vigente.

Construção

Os estabelecimentos foram construídos a partir de um projeto arquitetônico padrão, que deve ser mantido na área externa, incluindo o mobiliário. O acabamento interno é de responsabilidade do empreendedor, assim como todos os equipamentos para o funcionamento adequado do ponto comercial.

A construção dos quiosques é admitida pela atual lei de zoneamento do município (Lei Complementar 428/10), que determina em seu Artigo 304 que obras de interesse público e serviços próprios da administração e seus congêneres terão suas instalações com diretrizes próprias. O mesmo artigo cita ainda a necessidade de análise das secretarias de Planejamento Urbano, Transportes e Assuntos Jurídicos.

Visando resguardar ao máximo a segurança jurídica do projeto, a Prefeitura consultou ainda a Secretaria de Meio Ambiente, o CONDEPHAAT (Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado), além do COMPHAC (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural).

O projeto arquitetônico dos quiosques foi realizado pensando na preservação da paisagem local da orla do Banhado, patrimônio histórico da cidade. Tal preocupação faz parte também da certidão de diretrizes, uso e ocupação do solo e do relatório técnico da obra, expedidos pela Secretaria de Planejamento Urbano.

Novo Centro

A construção dos quiosques faz parte do projeto Novo Centro, elaborado pela Prefeitura visando a requalificação e modernização da região central de São José. As obras estão ocorrendo nas Avenidas São José e Madre Tereza, Rua Rui Dória, Travessa João Dias, Travessa Cândido Portinari, Praça da Matriz e Avenida 9 de Julho.

O investimento da Prefeitura no projeto do Novo Centro é de R$ 8,6 milhões, uma economia de 11% em relação ao valor previsto no edital da obra.