Secretaria de Governança

Mais de 50 pessoas estiveram nessa quarta-feira (13) no Paço Municipal para participar da terceira de uma série de oito palestras sobre o estatuto de Microempreendedor Individual (MEI), uma iniciativa conjunta do Sebrae-SP, da Sala do Empreendedor e do Departamento da Receita. Durante a palestra, foram abordados temas como as condições para se tornar um MEI, como fazer a inscrição, as atividades admitidas, a tributação e a nota fiscal eletrônica.

“O MEI não pode faturar mais de R$ 60 mil no ano-calendário, ou seja, entre janeiro e dezembro. Se começar a funcionar em julho, por exemplo, o faturamento máximo será de R$ 30 mil. Além disso, o MEI não pode ter sócio, nem participação em outra empresa. Deve possuir um único estabelecimento e pode contratar apenas um empregado, devidamente registrado”, disse Flávia Francischini, técnica do Sebrae-SP.

“A lista de atividades admitidas, que é atualizada constantemente, está disponível no Portal do Empreendedor, mas é preciso também verificar na Sala do Empreendedor, no 4º andar do Paço Municipal, se a atividade é permitida pelo município. Por exemplo, a atividade de vendedor ambulante está na lista, mas a Prefeitura de São José dos Campos não está mais liberando essa atividade desde 1997”, ressaltou.

O estatuto de MEI traz diversas vantagens para o empreendedor, como segurança para desenvolver seu negócio, possibilidade de emitir nota fiscal e acesso a linhas de crédito, além de dispensar contabilidade formal.

No fim da palestra, Analberto Jorge Santos Silva, supervisor de Planejamento Mobiliário do Departamento da Receita, falou sobre as vantagens da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE).

“A nota eletrônica traz mais agilidade e melhora o controle do empresário, além de eliminar os riscos de perda ou extravio como na nota fiscal em papel. Além disso, muitas empresas só trabalham com prestadores de serviços que emitem a NFSE. É o caso, por exemplo, da Embraer”, afirmou.

A NFSE, também conhecida como Nota Joseense, é um documento eletrônico que substitui a nota fiscal impressa e pode ser emitido pelo prestador de serviço diretamente no site da Prefeitura. Para mais informações, ligue para o 0800 200 8010 ou envie um e-mail para atendesjc@gissonline.com.br.

“Aprendi bastante com essa palestra, tirei várias dúvidas sobre a nota eletrônica”, comentou o chaveiro joseense Gerson Alves, já registrado como MEI.