A Prefeitura de São José dos Campos prorrogou a concorrência pública para permissão de uso dos quiosques instalados na Avenida São José, na orla do Banhado. A medida busca ampliar o número de participantes da seleção e esclarecer dúvidas sobre edital. Os estabelecimentos fazem parte do projeto Novo Centro, que está requalificando e modernizando a região central.

Até agora, 111 interessados retiraram o edital para concorrência do quiosque 01, único em que a comercialização de bebida alcoólica será permitida. Já o edital para os quiosques 02, 03 e 04 foi retirado por 94 interessados. Os editais podem ser acessados no site da Prefeitura.

As propostas para a concessão do quiosque 01 poderão ser feitas até o dia 5 de setembro. Já os envelopes para o quiosque 02, 03 e 04 deverão ser apresentados até o dia 6 de setembro.

Os quiosques devem oferecer serviços e produtos de bares, restaurantes, cafés e similares, obedecendo a legislação e as regras estabelecidas previamente na concorrência.

Os editais para permissão de uso estabelecem pagamento mínimo de R$ 1.700 mensais à Prefeitura para cada estabelecimento. Serão selecionadas as empresas que apresentarem a melhor proposta a partir deste patamar.

A permissão de uso concedida pela Prefeitura terá validade de 36 meses, prorrogáveis. Os quiosques possuem 37 metros quadrados de área, com banheiro. O consumo de água, energia elétrica, internet, telefone e demais tarifas serão de responsabilidades do comerciante. Os permissionários deverão disponibilizar aos clientes acesso gratuito à internet wi-fi.

A jornada mínima de funcionamento será de oito horas diárias, mantendo sons e ruídos dentro da faixa de tolerância imposta pela legislação vigente.

Os estabelecimentos foram construídos a partir de um projeto arquitetônico padrão, que deve ser mantido na área externa, incluindo o mobiliário. O acabamento interno é de responsabilidade do empreendedor, assim como todos os equipamentos para o funcionamento adequado do ponto comercial.

A construção dos quiosques é admitida pela atual lei de zoneamento do município (Lei Complementar 428/10), que determina em seu Artigo 304 que obras de interesse público e serviços próprios da administração e seus congêneres terão suas instalações com diretrizes próprias. O mesmo artigo cita ainda a necessidade de análise das secretarias de Planejamento Urbano, Transportes e Assuntos Jurídicos.

Visando resguardar ao máximo a segurança jurídica do projeto, a Prefeitura consultou ainda a Secretaria de Meio Ambiente, o Condephaat (Conselho do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado), além do Comphac (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Artístico, Paisagístico e Cultural).

O projeto arquitetônico dos quiosques foi realizado pensando na preservação da paisagem local da orla do Banhado, patrimônio histórico da cidade. Tal preocupação faz parte também da certidão de diretrizes, uso e ocupação do solo e do relatório técnico da obra, expedidos pela Secretaria de Planejamento Urbano.

A construção dos quiosques faz parte do projeto Novo Centro, elaborado pela Prefeitura visando a requalificação e modernização da região central de São José. As obras estão ocorrendo em diversos pontos, como Praça da Matriz, Avenida 9 de Julho, avenidas São José e Madre Tereza.