Mais de 30 pessoas estiveram nessa quarta-feira (10) no Paço Municipal para acompanhar a quarta de uma série de oito palestras sobre o estatuto de Microempreendedor Individual (MEI), ministradas por técnicos do Sebrae-SP, com o apoio da Sala do Empreendedor e do Departamento da Receita.

“O MEI não pode ter sócio, nem participação em outra empresa. Deve possuir um único estabelecimento e pode contratar apenas um empregado. Além disso, ele não pode faturar mais de R$ 60 mil no ano-calendário, ou seja, entre janeiro e dezembro. Se começar a funcionar em julho, por exemplo, o faturamento máximo será de R$ 30 mil”, explicou Flávia Francischini, do Sebrae-SP.

“A abertura do MEI pode ser feita pelo site do Portal do Empreendedor, mas recomendamos que o interessado se dirija à Sala do Empreendedor, no quarto andar do Paço Municipal, para saber se a atividade que pretende exercer é compatível com o estatuto. Além disso, é necessário consultar a Prefeitura sobre a possibilidade de exercer a dita atividade no local pretendido”, ressaltou.

O estatuto de MEI traz diversas vantagens para o empreendedor, como segurança para desenvolver seu negócio, possibilidade de emitir nota fiscal e acesso a linhas de crédito, além de dispensar contabilidade formal.

No fim da palestra, o supervisor de Planejamento Mobiliário do Departamento da Receita, falou sobre as vantagens da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE).

“A nota eletrônica traz mais agilidade e melhora o controle do empresário, além de eliminar os riscos de perda ou extravio como na nota fiscal em papel. Além disso, muitas empresas só trabalham com prestadores de serviços que emitem a NFSE”, afirmou.

A NFSE, também conhecida como Nota Joseense, é um documento eletrônico que substitui a nota fiscal impressa e pode ser emitido pelo prestador de serviço diretamente no site da Prefeitura (http://sjc.ginfes.com.br/). Para mais informações sobre o assunto, ligue para o 0800 200 8010.

Os participantes aprovaram a palestra. “Foi muito bom, consegui pegar várias informações sobre as condições necessárias para me registrar como MEI”, disse Jesus Benedito Pereira, 56 anos, que pretende iniciar uma atividade no setor de fabricação, venda e e-commerce.

“Estou desempregada há quase dois anos e não consigo recolocação, por isso, decidi abrir meu próprio negócio. Quero trabalhar na área de prestação de serviços, e vim me informar sobre a tributação do MEI. Tirei todas minhas dúvidas”, comentou Josefa da Silva Ferreira, 49 anos.

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