A Prefeitura de São José dos Campos fez o primeiro pagamento aos proprietários rurais do distrito de São Francisco Xavier que participam do programa São José Mais Água, de Pagamento por Serviços Ambientais. O objetivo do programa é garantir a produção de água, por meio da conservação dos mananciais de abastecimento público.

As quatro propriedades rurais estão localizadas na microbacia do Ribeirão das Couves, que abastece o distrito e que integra a Bacia do Rio do Peixe – APA de São Francisco Xavier. Na semana passada, os proprietários receberam juntos o montante de R$ 12.834, correspondente à primeira parcela de bonificação pela conservação ou restauração florestal, referente ao primeiro semestre de vigência do contrato que é de dois anos.

O valor pago aos proprietários foi definido após análise de critérios existentes numa tabela de valoração, que considera extensão de áreas com vegetação nativa, presença de nascentes e córregos, conectividade de fragmentos florestais, inserção em Unidade de Conservação, dentre outros.

Foi obedecido o limite de bonificação de até 48 hectares, conforme previsto em edital, considerando áreas em processo de restauração florestal e áreas com floresta consolidada, que serão conservadas. Cada proprietário pode receber até R$200 por hectare preservado.

A fase inicial do Programa São José Mais Água, que conta com recursos do convênio firmado com a Agevap/Ceivap (Agência Executiva e Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul), vai promover a restauração florestal de 50 hectares e a conservação de 500 hectares de vegetação nativa já existente. Serão investidos R$ 1,3 milhão pela AGEVAP e R$ 300 mil de contrapartida pela Prefeitura de São José dos Campos.

De acordo com o diretor de planejamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente, Ricardo Novaes, a maior parte do investimento será na forma de isolamento das áreas, plantio de mudas de espécies arbóreas nativas e manutenção das áreas, sendo que uma fatia se destina à bonificação. “O pagamento aos proprietários rurais chega a ser singelo diante do compromisso de conservação assumido por eles”, destacou.

Para Wander Cirio Nogueira, que possui uma propriedade no distrito há 38 anos, o programa vai reforçar algo que já era um princípio nas suas terras. “Sempre busquei preservar minha área, não devastar, pensando no futuro, nos meus filhos e netos. Eu acho a ideia do programa excelente, necessária e fundamental. Embora o dinheiro seja um incentivo para quem possui menos recursos, independentemente de se pagar ou não o proprietário, este é o caminho para o futuro.”

O processo de seleção das propriedades rurais ocorreu em maio de 2015, por meio de chamada pública, e os contratos foram assinados em 2016. Os trabalhos de restauração nas propriedades participantes, com previsão de plantio de 84 mil mudas, devem ter início em outubro, com ações de cercamento e de plantio.

O programa São José Mais Água é uma iniciativa da Prefeitura de São José dos Campos e de parceiros para proteger e recuperar os mananciais de abastecimento do município, apoiando e bonificando financeiramente proprietários rurais, por meio de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), que conservarem ou restaurarem áreas de vegetação nativa e que adotarem práticas sustentáveis de uso do solo.

O São José Mais Água está sendo implantado na Bacia do Rio do Peixe, na APA de São Francisco Xavier, por ser uma área de grande importância para conservação dos mananciais de abastecimento público da região.

O programa conta com uma rede de parceiros que integra Agência Nacional de Águas – ANA, Ceivap – Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, a Agevap – Agência de Bacia, Fundação Florestal, Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, TNC – The Nature Conservancy, WWF (World Wide Fund for Nature), Instituto Oikos de Agroecologia, Corredor Ecológico Vale do Paraíba, Sabesp, ITA, Unesp e Conselho Municipal de Meio Ambiente.