Abertas as inscrições para incentivo municipal a atletas de alto rendimento
Secretaria de Governança
A Prefeitura de São José dos Campos abre nesta segunda-feira (29) as inscrições para equipes e atletas interessados em se beneficiar da Lei de Incentivo Fiscal (LIF) em 2017. O prazo para envio dos projetos esportivos se encerra em 28 de setembro.
Podem se inscrever projetos de modalidades esportivas olímpicas, paralímpicas ou daquelas incluídas no calendário dos Jogos Regionais, Abertos do Interior e da Juventude. A exigência é que equipes e atletas sejam federados e representem a cidade em torneios oficiais intermunicipais, estaduais, nacionais ou internacionais.
A inscrição deve ser feita exclusivamente pela internet, no
site da Prefeitura. O interessado precisa preencher o formulário e seguir as instruções da página. Junto ao projeto, deverá ser enviado o currículo esportivo do atleta ou da equipe, com comprovação oficial das participações nas competições e os resultados obtidos, cópias do RG, do CPF, comprovante de endereço e de filiação na Federação ou Confederação da modalidade neste ano.
A lei dá direito aos contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de destinar parte do tributo para beneficiar projetos esportivos nas áreas de atuação do Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional (Fadenp).
Por meio do incentivo, o contribuinte pode destinar até 50% do imposto no exercício fiscal em que funcionar o projeto, acrescido de mais 20% de recurso próprio.
O principal objetivo da lei é valorizar o esporte da cidade, com o incentivo das atividades desportivas não profissionais, promover o crescimento do setor e estimular a produção de projetos estruturados.
Neste ano, a Prefeitura de São José dos Campos aprovou 64 projetos, por meio da Lei de Incentivo Fiscal. Ao todo, são 27 incentivadores que contribuíram por meio da LIF. Podem participar pessoas físicas e jurídicas.