Um grupo de 25 funcionários e estagiários do Procon Municipal de São José dos Campos está participando de curso para aprimorar a técnica usada em audiências de conciliação entre consumidores e fornecedores. A capacitação acontece aos fins de semana e teve início este sábado (8) e domingo (9), no auditório térreo do Paço Municipal.

O curso é ministrado pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de São Paulo, com técnicas que se adaptam às audiências de órgão administrativos como o Procon. Com esta qualificação, os participantes também poderão mediar conciliações no Judiciário, conforme exigência do Conselho Nacional de Justiça.

O Procon Municipal de São José dos Campos realiza 30 audiências de conciliação por dia, o que totaliza cerca de 600 sessões mensais. De acordo com a coordenadora, o indicador geral de solução dos casos de conflito de consumo que se apresentam no órgão local é de 90%, e a resolutividade daqueles levados para audiência é de 52%.

“O índice de solução em muito contribui para a pacificação social e para desafogar o Judiciário à medida que os casos são resolvidos fora da Justiça”, disse a advogada. “O Procon está investindo na capacitação de seus funcionários e estagiários para atender cada vez melhor os consumidores”.

O grupo passará por 40 horas de aulas teóricas e mais 60 horas de estágio no Judiciário. As aulas teóricas acontecem aos finais de semana, dias 15, 16, 22 e 23 de outubro, das 8h30 às 17h30. Também estão participando servidores dos Procons das cidades de Jacareí e Jambeiro e ao fim do curso todos serão certificados pelo Tribunal de Justiça.

Em novembro de 2015, São José dos Campos foi um dos oito municípios paulistas escolhidos pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para participar da assinatura do pacto pela solução e prevenção de conflitos de consumo.

O pacto visa promover a ampliação do acesso do consumidor aos instrumentos extrajudiciais para solução de conflitos, além de fortalecer a tutela administrativa exercida pelos órgãos públicos de defesa do consumidor, evitar a judicialização dos conflitos de consumo e reduzir impactos sociais e econômicos causados pelos conflitos.