Mais de 60 pessoas estiveram quarta-feira (19) no Paço Municipal para assistir à sexta palestra, de uma série de oito, sobre o estatuto de Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa é da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia, em conjunto com o Departamento da Receita e do Sebrae-SP.

Flávia Francischini, técnica do Sebrae-SP, apresentou as diversas vantagens do estatuto de MEI. “Traz segurança para desenvolver seu negócio, possibilidade de emitir nota fiscal e acesso a linhas de crédito. Além disso, dispensa contabilidade formal”, afirmou.

A técnica também falou sobre o faturamento do MEI, que não pode ser superior a R$ 60 mil por ano. “O MEI não pode ter sócio, nem participação em outra empresa. Deve possuir um único estabelecimento e pode contratar apenas um empregado. Além disso, ele não pode faturar mais de R$ 60 mil no ano-calendário, ou seja, entre janeiro e dezembro. Se começar a funcionar em julho, por exemplo, o faturamento máximo será de R$ 30 mil”, explicou.

Ela também alertou sobre a necessidade de ir à Sala do Empreendedor, no 4º andar do Paço Municipal, para confirmar se a atividade, o local e a forma de atuação estão em conformidade com as normas do município.

No fim da palestra, Analberto Jorge Santos Silva, supervisor de Planejamento Mobiliário do Departamento da Receita, falou sobre as vantagens da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSE). “A nota eletrônica traz mais agilidade e melhora o controle do empresário, além de eliminar os riscos de perda ou extravio como na nota fiscal em papel. Além disso, muitas empresas só trabalham com prestadores de serviços que emitem a NFSE”, afirmou.

“A palestra ajudou muito, foi bem direta, explicativa e prática. Tirei várias dúvidas que eu tinha sobre o faturamento máximo do MEI e os benefícios do estatuto”, disse a professora de inglês Marília Arrais, 22 anos. “A atividade de professora não é admitida como MEI, mas posso me registrar como instrutora de idiomas”, comentou.

A penúltima palestra da série ocorrerá no dia 16 de novembro, das 15h às 17h, no auditório térreo do Paço Municipal.