Secretaria de Governança

O Procon Municipal de São José dos Campos autuou três estabelecimentos comerciais por irregularidades nas promoções da Black Friday – evento comercial que ocorre toda última sexta-feira do mês de novembro e que reúne lojas físicas e virtuais com descontos em produtos. O balanço foi divulgado nesta segunda-feira (28).

Um estabelecimento de uma rede de móveis e eletrodoméstico foi autuada por falta de exatidão no preço à vista em um de seus produtos. As outras infrações foram verificadas após denúncia de consumidores em duas redes de supermercado, um por falta de informação de preço à vista, e outro que não dispunha na loja física o produto anunciado em encarte publicitário.

As autuações ocorreram durante vistoria feita pelos fiscais do Procon na sexta-feira (25), dia do evento. “Estas empresas receberam o Auto de Constatação e posteriormente receberão o Auto de Infração. As multas variam de R$ 604,35 a R$ 9.065.463,14, e o cálculo leva em conta a receita da empresa e a gravidade da infração”, afirmou a coordenadora do Procon Municipal, a advogada Aparecida Santana Borges.

A legislação garante às empresas autuadas o direito de defesa. As multas são processadas pela Fundação Procon de São Paulo conforme convênio existente entre o órgão e o Procon do município.

No dia da Black Friday, o Procon Municipal estendeu o horário de atendimento telefônico para tirar dúvidas de consumidores. Foram registradas seis solicitações de informação quanto a precificação incorreta e falta de produtos ofertados nos sites ou encartes publicitários, além de duas denúncias por telefone e uma presencial.

Os consumidores que quiserem registrar reclamações de compras referentes à Black Friday podem se dirigir à sede do Procon Municipal de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Paulo Setubal, 220, região central da cidade. Informações pelos telefones 151 e 3909-1440.