Procon municipal autua 3 estabelecimentos durante promoções Black Friday
Secretaria de Governança
O Procon Municipal de São José dos Campos
autuou três estabelecimentos comerciais por irregularidades nas promoções da
Black Friday – evento comercial que ocorre toda última sexta-feira do mês de
novembro e que reúne lojas físicas e virtuais com descontos em produtos. O
balanço foi divulgado nesta segunda-feira (28).
Um estabelecimento de uma rede de móveis e
eletrodoméstico foi autuada por falta de exatidão no preço à vista em um de
seus produtos. As outras infrações foram verificadas após denúncia de consumidores
em duas redes de supermercado, um por falta de informação de preço à vista, e
outro que não dispunha na loja física o produto anunciado em encarte
publicitário.
As autuações ocorreram durante vistoria feita
pelos fiscais do Procon na sexta-feira (25), dia do evento. “Estas empresas
receberam o Auto de Constatação e posteriormente receberão o Auto de Infração.
As multas variam de R$ 604,35 a R$ 9.065.463,14, e o cálculo leva em conta a
receita da empresa e a gravidade da infração”, afirmou a coordenadora do Procon
Municipal, a advogada Aparecida Santana Borges.
A legislação garante às empresas autuadas o
direito de defesa. As multas são processadas pela Fundação Procon de São Paulo
conforme convênio existente entre o órgão e o Procon do município.
No dia da Black Friday, o Procon Municipal
estendeu o horário de atendimento telefônico para tirar dúvidas de
consumidores. Foram registradas seis solicitações de informação quanto a
precificação incorreta e falta de produtos ofertados nos sites ou encartes
publicitários, além de duas denúncias por telefone e uma presencial.
Os consumidores que quiserem registrar
reclamações de compras referentes à Black Friday podem se dirigir à sede do
Procon Municipal de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Rua Paulo Setubal,
220, região central da cidade. Informações pelos telefones 151 e 3909-1440.