Secretaria de Governança

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de São José dos Campos aprovou nesta terça-feira (6) o Plano Decenal Municipal Socioeducativo (2017-2026), para o atendimento de jovens em cumprimento de medida socioeducativa no município.

 O plano busca operacionalizar as diretrizes postuladas na legislação e descritas no Plano Nacional de Atendimento Socioeducativo, definindo ações concretas, com prazos e metas. O material foi elaborado por uma comissão intersetorial, criada por decreto municipal, formada por representantes das Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Esporte e Lazer, Relações do Trabalho, Defesa do Cidadão, Fundação Cultural Cassiano Ricardo e Fundação Hélio Augusto de Souza.

 O plano tem como objetivo ampliar o diálogo entre os setores que atendem essa população, tornando sua atuação mais efetiva, a partir da definição de fluxos e protocolos de atendimento e de uma agenda propositiva para os adolescentes autores de ato infracional.

Para a realização do diagnóstico referente à execução de medidas socioeducativas no município, foram considerados dados quantitativos e qualitativos disponíveis, com o objetivo de caracterizar o cenário, compreender os desafios, definir prioridades e criar novas estratégias de ação.

 As propostas de ação e o redirecionamento dos serviços e programas visam promover o aprimoramento, a otimização dos recursos disponíveis, a consolidação de uma rede articulada e integrada de atendimento ao adolescente e a implementação de ações sociais eficazes de prevenção da violência.