Secretaria de Governança
A Prefeitura de São José dos Campos irá
receber R$ 83 milhões a menos do que o previsto com ICMS em 2016. Os repasses
do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços são a principal fonte de
arrecadação do município.
A Secretaria da Fazenda do Estado divulgou no
início deste mês a estimativa de repasses para dezembro. São José dos Campos
deve receber R$ 62,4 milhões, totalizando R$ 774 milhões no ano. A arrecadação
prevista com ICMS no orçamento para 2016 era de R$ 857 milhões.
A retração de R$ 83 milhões corresponde a
seis meses de funcionamento do Hospital Municipal e do Hospital da Mulher. O
valor também seria suficiente para bancar os pagamentos de todos os
fornecedores da Prefeitura por mais de um mês.
Os repasses do ICMS neste ano também ficarão
abaixo do patamar do ano passado, quando a Prefeitura recebeu R$ 797 milhões,
uma queda nominal (sem contar a inflação) de R$ 23 milhões.
Os números mostram um agravamento nas
receitas do município, que apresentaram forte declínio a partir de agosto. O
resultado é reflexo da desaceleração da economia, que tem afetado os Estados e
municípios. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM),
três em cada quatro cidades do país tiveram o caixa afetado por conta da queda
na arrecadação.
Medidas
Desde 2013, a Prefeitura tem adotado medidas
preventivas para equilíbrio das contas públicas. As ações foram ampliadas em
2014 e 2015, com a adoção de uma política de contenção com tarifas de água, luz
e telefone, redução de viagens e da frota, além da realização de leilões.
Diante da contínua queda na receita em 2016,
a Prefeitura ampliou a contenção para manter a qualidade dos serviços à
população, os compromissos com a folha de pagamento e os pagamentos aos
fornecedores.
O quadro de estagiários passou por um
processo de revisão, com término antecipado de contratos que se encerrariam em
dezembro. Também está em andamento o processo de exoneração antecipada de
servidores comissionados. O desligamento está sendo feito de forma gradual.
Em novembro já foram exonerados 180
funcionários da administração direta, fundações e Urbam. Até 16 de dezembro
outro grupo de comissionados será exonerado. O número de secretários municipais
também foi reduzido, com acúmulo de pastas entre os titulares remanescentes.
Em outubro, as horas-extras, que estavam
limitadas, foram zeradas. A Prefeitura também está promovendo uma redução das
despesas de fim de ano. O processo atinge os gastos com decoração e iluminação
de Natal, shows e fogos do Réveillon e a distribuição de cestas de Natal.
O pagamento do 13º salário aos servidores
está sendo feito em duas parcelas. A primeira já foi paga em novembro e a
segunda está prevista para ser depositada no dia 15 de dezembro.
Apesar das dificuldades econômicas, a
Prefeitura aplicou e pagou o gatilho salarial dos servidores em seis
oportunidades desde 2013, inclusive antecipando o reajuste deste ano por conta
do período eleitoral.
Próxima administração terá ICMS maior
Apesar da queda na arrecadação neste ano,
decorrente da recessão da economia brasileira, a próxima administração terá um
índice de participação no ICMS – principal receita da Prefeitura – maior que a
recebida pela atual gestão.
Na ocasião, o índice foi de 2,35 apurado no
ano de 2011. O índice provisório, divulgado pela Secretaria da Fazenda do
Estado de São Paulo para São José dos Campos, a ser aplicado no ano de 2017,
será de 2,56. O índice é 9% superior ao do primeiro ano da atual gestão. Isso
irá equivaler um incremento de aproximadamente R$ 70 milhões nas receitas do
município em relação ao ano de 2013.
O crescimento da participação do ICMS
decorreu de uma série de medidas tomadas para aquecer a economia da cidade,
especialmente com a permanência das indústrias, realização de obras por parte
da Prefeitura e o fomento ao comércio e serviços.