Secretaria de Governança

São José dos Campos enfrenta, desde outubro de 2015, uma falta crônica de medicamentos de alto custo, o que vem sendo denunciado pelo município, sistematicamente, todos os meses. O fornecimento de medicamentos de alto custo é de responsabilidade do governo do Estado. Falta essa que prejudica milhares de pacientes todos os meses e chegou agora, em dezembro, ao seu ápice.

Neste mês, o Estado já avisou que 72 medicamentos estarão em falta, deixando de atender cerca de 4.500 pacientes. Frente à essa situação, e considerando as inúmeras tentativas de negociação sem sucesso entre Prefeitura e Estado, o município ingressou nesta sexta-feira (9) com uma representação no Ministério Público contra o Estado.

O objetivo da representação é denunciar a situação e solicitar providências do MP para que o Estado disponibilize tais medicamentos imediatamente, já que sua falta prejudica a saúde dos pacientes atendidos e acarreta uma série de riscos à integridade física dos servidores municipais, que são os que fazem a entrega dos medicamentos e, muito frequentemente, são agredidos, verbal e até fisicamente, por pacientes desesperados com essa situação.

Um ofício também foi protocolado na quarta-feira (7), na DIR de Taubaté,  endereçado ao secretário de Estado da Saúde, David Uip, solicitando que providências sejam tomadas o mais rápido possível. Em dezembro, a distribuição dos remédios começa nesta segunda-feira (12) e vai até o dia 20.

A lista inclui medicamentos para vários tipos de doenças graves: Alfadornase, indicado para o tratamento de fibrose cística, Alfaepoetina, para tratar anemia em pacientes com insuficiência renal, Daclatasvir, para tratar hepatite C, Bimatoprosta, um colírio para glaucoma, Hidroxicloroquina, para pacientes com malária, Pramipexol, para doença de Parkinson, Everolimo, para câncer renal com metástase, e o topiramato de várias mg, indicado para convulsão. Estes são alguns dos remédios que não estarão disponíveis para os pacientes este mês, segundo a lista enviada pelo Estado.

 Segundo o secretário de Saúde, ingressar com uma representação no Ministério Público é uma última tentativa do município para resolver a questão. “Não queríamos, de maneira alguma, ter de chegar a esse ponto. Afinal, o caminho judicial não é o melhor. Mas, infelizmente, é o único nesse momento para tentarmos resolver esse impasse que tem gerado gastos exorbitantes para o município, com a judicialização”, explicou.

Segundo o secretário, a falta recorrente de medicamentos de alto custo tem gerado custos para o município, uma vez que os pacientes não atendidos recorrem à Justiça para conseguir esses medicamentos que são extremamente caros. Em 2012, o município gastou R$ 669.530,08 com a judicialização. Este ano, até o dia 8 de dezembro, o valor foi multiplicado por cinco: R$ 3.383.469,04 milhões.

“Isso mostra que o descumprimento do Estado da sua obrigação está prejudicando todo mundo: os pacientes que precisam dos medicamentos e ficam à mercê da situação, o município, que tem gastos exorbitantes, e a população em geral, que vê o orçamento da saúde que era pra ser investido em outras melhorias, sendo consumido no cumprimento de ações judiciais”, disse o secretário.

 Mais uma vez, a Secretaria da Saúde divulga a lista de medicamentos que estão faltando, para orientar e informar a população sobre os itens que faltam e evitar que os pacientes sejam pegos de surpresa.