Secretaria de Governança

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou a prestação de contas da Prefeitura de São José dos Campos, relativa ao ano de 2014. A decisão atesta a correta gestão e aplicação dos recursos públicos do município.

A decisão unânime foi publicada no último dia 14. A sessão que emitiu o parecer favorável foi realizada no dia 22 de novembro, presidida pelo conselheiro Edgar Camargo Rodrigues, que seguiu o voto da relatora Cristiana de Castro Moraes. O conselheiro Renato Martins Costa também votou favoravelmente.

Segundo a decisão do TCE, a Prefeitura atendeu os índices legais e constitucionais de aplicação dos recursos em áreas como educação (26,1%), saúde (28,5%) e gastos com pessoal (43,5%). Ainda segundo o Tribunal, ficou demonstrada a regularidade de itens como remuneração de agentes políticos, pagamento de encargos sociais e de precatórios.

“A Administração de São José dos Campos deu cumprimento regular aos principais aspectos orçamentários e financeiros avaliados por esta Corte”, apontou a relatora Cristiana de Castro Moraes em seu voto.

Após o parecer favorável tramitar no Tribunal de Contas do Estado, o documento será encaminhado para apreciação da Câmara Municipal de São José dos Campos. As contas de 2013 da Prefeitura já foram aprovadas pelo TCE e Câmara.

Destaque

Pelo segundo ano seguido a Prefeitura de São José dos Campos é destaque em gestão de investimentos e políticas públicas. A cidade teve nota geral B+ no ranking do Índice de Efetividade da Gestão Municipal, resultado que classifica a administração do município como “muito efetiva”.

A avaliação considera o exercício de 2015. Em 2014 a cidade também recebeu B+. A nota da Prefeitura de São José é a melhor do Vale do Paraíba entre as cidades de grande porte, com mais de 200 mil habitantes. O índice B+ também está acima da média estadual, que ficou em B. Nenhum município do estado atingiu média A.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é composto por sete índices setoriais: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Proteção ao Meio Ambiente, Cidadãos e Tecnologia da Informação.

A área com melhor nota da Prefeitura de São José em 2015 foi a de Proteção ao Meio Ambiente, com classificação A (gestão altamente efetiva). Saúde, Gestão Fiscal e Tecnologia da Informação alcançaram nota B+.

O Índice de Efetividade da Gestão Municipal é um indicador do TCE que busca avaliar as políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores das 644 prefeituras paulistas. Ele tem como objetivo verificar se os objetivos estratégicos dos municípios foram alcançados, oferecendo elementos para auxiliar a ação fiscalizatória do TCE. O IEGM pode ser consultado no site do Tribunal de Contas do Estado.