Secretaria de Governança

O Ministério da Saúde atrasou o repasse de R$ 12 milhões do Fundo Nacional de Saúde, referente ao custeio de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, para Prefeitura de São José dos Campos. O repasse costuma ser feito em três datas ao longo do mês, mas até esta quinta-feira (23) nenhum tinha sido efetuado.

A Secretaria de Saúde de São José, por meio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, tem cobrado a normalização do repasse pelo Ministério. O atraso fere a Programação Pactuada e Integrada (PPI), que estabelece as responsabilidades federal, estadual e municipal no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde).

Os repasses da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar são utilizados para financiamento de procedimentos e incentivos permanentes, transferidos mensalmente aos municípios para custeio de ações de média e alta complexidade.

Reflexos

Com o atraso nos repasses do governo federal, o custeio do SUS acaba sendo realizado somente com recursos municipais. O valor de R$ 12 milhões que o município ainda não recebeu em dezembro corresponde a um mês de funcionamento do Hospital Municipal e do Hospital da Mulher juntos.

O atraso nas verbas do SUS tem ocasionado a reprogramação de repasses da Prefeitura para entidades como a SPDM (Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina), que administra o Hospital Municipal.

A Prefeitura e a SPDM têm trabalhado em conjunto para que a situação seja normalizada.  A SPDM informou à Prefeitura que o pagamento dos salários dos funcionários está em dia, e que a primeira parcela do 13.^o já foi depositada.

A Prefeitura aguarda a liberação da verba do Ministério da Saúde para efetuar um novo repasse à SPDM. Apesar da queda na arrecadação municipal e dos atrasos da verba vinda do Ministério da Saúde, a Prefeitura tem feitos repasses mensais para a SPDM: em novembro foram 13,4 milhões e em dezembro 10,1 milhões.