Secretaria de Governança
A CMN (Confederação Nacional
dos Municípios) cobrou nesta quinta-feira (22) o Governo Federal sobre o atraso
nos repasses do SUS para as Prefeituras. A entidade alerta que a situação pode
provocar prejuízos no fechamento do ano dos municípios.
Comunicado emitido pela CMN pede que o Governo Federal normalize os repasses
imediatamente. “A CNM espera que o governo tenha maior sensibilidade com os
Municípios e com a saúde brasileira, e realize as transferências antes do
feriado bancário, garantindo assim o encerramento do exercício financeiro com o
processamento e o pagamento das contas pendentes e a atenção à saúde da
população brasileira”.
Em São José dos Campos, o
repasse de R$ 12 milhões do Fundo Nacional de Saúde, referente ao custeio de
Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, está atrasado. Os
depósitos costumam ser feito em três datas ao longo do mês, mas até esta
sexta-feira (23) nenhum tinha sido efetuado.
A Secretaria de Saúde de São
José, por meio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, também
tem cobrado a normalização do repasse pelo Ministério. O atraso fere a Programação
Pactuada e Integrada (PPI), que estabelece as responsabilidades federal,
estadual e municipal no financiamento do SUS (Sistema Único de Saúde).
Os repasses da Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar são utilizados para financiamento de
procedimentos e incentivos permanentes, transferidos mensalmente aos municípios
para custeio de ações de média e alta complexidade.
Reflexos
Com o atraso nos repasses do
governo federal, o custeio do SUS acaba sendo realizado somente com recursos municipais.
O valor de R$ 12 milhões que o município ainda não recebeu em dezembro
corresponde a um mês de funcionamento do Hospital Municipal e do Hospital da
Mulher juntos.
O atraso nas verbas do SUS tem ocasionado a reprogramação de repasses da
Prefeitura para entidades como a SPDM (Associação Paulista para o
Desenvolvimento da Medicina), que administra o Hospital Municipal.
A Prefeitura e a SPDM têm
trabalhado em conjunto para que a situação seja normalizada. A SPDM
informou à Prefeitura que o pagamento dos salários dos funcionários está em
dia, e que a primeira parcela do 13.o já foi depositada.
A Prefeitura aguarda o
depósito da verba do Ministério da Saúde para efetuar um novo repasse à SPDM.
Apesar da queda na arrecadação municipal e dos atrasos da verba vinda do
Ministério da Saúde, a Prefeitura tem feitos repasses mensais para a SPDM: em
novembro foram 13,4 milhões e em dezembro 10,1 milhões.