A Prefeitura de São José dos Campos suspendeu temporariamente, por até 90 dias, contrato de compra e prestação de serviço firmado pela administração anterior com a empresa NTC (Núcleo de Tecnologia e Conhecimento em Informática Ltda), no valor de R$ 20 milhões, para fornecimento de um novo software para o sistema contábil financeiro. A empresa foi comunicada da decisão nesta quarta-feira (4).

A medida atende determinação do prefeito de redução de gastos e auditoria em todos os contratos do Executivo. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também identificou irregularidades no processo de contratação dessa empresa e determinou que ela faça a devolução de R$ 496.100, que já foram pagos em 2016.

Com a suspensão do contrato, será avaliado todo o processo de compra até a necessidade e conveniência da aquisição, uma vez que a Prefeitura já tem um sistema integrado para a execução deste serviço.

A decisão da Prefeitura está inserida no Decreto Municipal 17.363/2017, que visa, entre outros, avaliar o passivo financeiro existente em 31 de dezembro de 2016, tanto no aspecto quantitativo (volume da dívida) como também no aspecto qualitativo (conformidade com a legislação de regência), e decidir sobre os pagamentos de forma a compatibilizá-los com as necessidades financeiras decorrentes da execução orçamentária de 2017, observado o disposto no artigo 5º da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993.

Foi instituído, junto ao Gabinete do Prefeito, uma comissão especial composta pelos secretários de Governo, da Fazenda e de Assuntos Jurídicos para tomar as medidas urgentes.