Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
A
Prefeitura de São José dos Campos apresentou nesta segunda-feira (3),
aos integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano (CMDU), o
mapa de propostas para as 26 áreas no município que são afetadas pela
Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Com o estudo técnico sobre as áreas, os
conselheiros do CMDU poderão fazer uma análise das propostas de emendas
para a legislação de ocupação do solo e encaminhar as sugestões para a
Prefeitura até o quinto dia útil após a realização das audiências.
A apresentação ocorreu no auditório do
Paço Municipal e contou com a participação de engenheiros, vereadores,
empresários e instituições ligadas à construção civil, além de
representantes da Prefeitura e da sociedade civil.
Agora, a discussão da proposta para a
revisão das emendas afetadas pela Adin será retomada a partir da próxima
segunda-feira (10), no bairro Bosque dos Eucaliptos (região sul),
quando acontece a primeira de seis audiências públicas para ouvir a
população.
Os outros cinco encontros acontecerão no
Jardim das Indústrias (11), Jardim Santa Fé (12), Vista Verde (17),
Santana (18) e Centro (19).
As áreas discutidas não possuem
ordenamento jurídico, o que impossibilita a Prefeitura de emitir alvarás
de construção de moradias, estabelecimentos comerciais, rede de
serviços e indústrias.
As propostas foram consolidadas pela equipe técnica da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade e estão disponíveis no site da Prefeitura, no Paço e na Câmara para a consulta da população.