Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

Acontece nesta segunda-feira (10), a partir das 19h, no auditório da Casa do Idoso Sul (Avenida Andrômeda, 2.601, Bosque dos Eucaliptos), na zona sul de São José dos Campos, a primeira audiência pública que vai discutir a lei de zoneamento de 26 áreas do município.

As discussões junto à sociedade têm por objetivo definir regras urbanísticas para as áreas específicas, que foram objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pelo Ministério Público, em razão das emendas legislativas. Com isso, ficaram sem zoneamento definido.

Até o dia 19, serão seis audiências distribuídas em toda a cidade: Bosque dos Eucaliptos (sul), Jardim das Indústrias (oeste), Jardim Santa Fé (sudeste), Vista Verde (leste), Santana (norte), Câmara Municipal (centro), sempre a partir das 19h.

Os munícipes poderão contribuir com sugestões no período de até cinco dias úteis após a realização de cada audiência. Ao fim da série de reuniões e análise das contribuições da sociedade, a Prefeitura vai encaminhar projeto à Câmara.

Após aprovação da Câmara, a Prefeitura volta a conceder alvarás de construção e de funcionamento para moradias, comércios, serviços e indústrias, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.

Projeto

O projeto de zoneamento dessas áreas foi desenvolvido a partir de análises técnicas e urbanísticas, levando em conta as características de cada bairro. Foi indicado, para cada local, a zona de uso já estabelecida na lei de zoneamento mais adequada ao local.

A íntegra da proposta da lei de zoneamento e os endereços das audiências está disponível no site da Prefeitura.