A Prefeitura de São José dos Campos abriu editais para credenciar interessados em obter a qualificação como Organização Social no Município para executar atividades relativas à área da cultura em parques municipais, entre eles o Parque Vicentina Aranha, e para prestar serviços públicos de saúde no Hospital Municipal Dr. José de Carvalho Florence e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).

O prazo para a apresentação do requerimento para o pedido de qualificação como Organização Social é 31 de maio, para os dois editais. Após o processo de qualificação e credenciamento, a Prefeitura deverá publicar editais de chamamento para a realização das atividades.

Para a obtenção da qualificação e credenciamento como organização social, as entidades, pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, deverão ter estatuto registrado em cartório, dispondo sobre a natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação; ter a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades; estruturação mínima composta pelos órgãos de administração (1 conselho de administração e 1 diretoria estatutária); previsão de participação no Conselho de Administração de representantes do Poder Público e de membros da comunidade com notória capacidade profissional e idoneidade moral.

A documentação protocolada pela entidade será analisada pelo setor jurídico no prazo de até cinco dias úteis, contados do recebimento do requerimento. Depois de analisado, o requerente deverá ser comunicado do resultado por e-mail.