A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade, recebe até as 17 horas da próxima quinta-feira (27) sugestões da população para a regulamentação do zoneamento de 26 áreas afetadas pela Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade).

As propostas podem ser protocoladas junto ao 6º andar do Paço Municipal ou pelo site da Prefeitura. 

Até o final da tarde da última terça-feira (25), 59 encaminhamentos já haviam sido protocolados. Todos os encaminhamentos e participações registradas durante as seis audiências públicas, realizadas pela Prefeitura, terão respostas individuais por telefone ou e-mail. Após análise de todos as propostas, a Prefeitura encaminhará o projeto de lei à Câmara.

As audiências foram realizadas em todas as regiões da cidade entre os dias 10 e 19 de abril, contando com a participação de representantes de SABs (Sociedade Amigos de Bairros), Creci (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), Secovi (Sindicato da Habitação), Sinduscon (Sindicato da Indústria de Construção Civil), DCTA (Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial), ambientalistas, estudantes, vereadores e a população.

Essas 26 áreas específicas estão sem regramento desde 2010 e, por isso, a Prefeitura está impedida de conceder alvarás de construção para comércio, serviços e residências. Após a definição legal do zoneamento, essas áreas deverão voltar a crescer.

A proposta apresentada pela Prefeitura à população leva em considerações as características naturais da região, acessibilidade, regularização fundiária, vocações naturais, topografia, vegetação e até mesmo monumentos arquitetônicos e históricos.