Atendimento à população está garantido com liminar
26/04/2017
Paciente aguardam atendimento na UBS
Pacientes durante atendimento na UBS (Unidade Básica de Saúde) do bairro Residencial União, na zona sul de São José Foto: Claudio Vieira/PMSJC

Secretaria de Educação e Cidadania

Diante da possibilidade de greve no país, nesta sexta-feira (28), a Prefeitura de São José dos Campos obteve, no final da tarde desta quarta-feira (26), liminar da Justiça garantindo aos servidores acesso ao local de trabalho e atendimento à população em setores considerados essenciais.
 
A liminar é contrária à proposta do Sindiserv (Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de São José dos Campos) que propõe a adesão dos servidores municipais ao movimento de paralisação.
 
Segundo a liminar, mesmo considerando o direito à greve previsto na Constituição, foi determinada a obrigatoriedade do atendimento ao público em setores considerados essenciais como: saúde, segurança pública, transporte público e educação, além da garantia de acesso ao trabalho aos servidores que não aderirem à eventual paralisação.

De acordo com a liminar do juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, foi fixada multa diária de R$ 50 mil ao Sindiserv se houver desrespeito à decisão judicial.