A Prefeitura de São José dos Campos participa, por meio da Secretaria de Inovação e Desenvolvimento Econômico, nesta sexta-feira (12) e sábado (13), da 5ª Semana dos Microempreendedores Individuais (MEIs), que é promovida pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). O evento é gratuito e ocorre ao lado da Igreja São Benedito, junto à Praça Afonso Pena, no centro da cidade. 

A 5ª Semana busca incentivar pequenos empresários a saírem da ilegalidade e passarem a usufruir de soluções integradas oferecidas pelo Sebrae e parceiros como, tecnologia, capacitação, mercado e acesso ao crédito, para que o empreendedor possa ser mais competitivo. 

O atendimento será nas áreas de abertura de empresas de perfil Microempreendedores Individuais e ainda haverá orientações sobre microcrédito. Na sexta e sábado, técnicos do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e da Sala do Empreendedor estarão à disposição dos interessados. A equipe do Banco do Empreendedor Joseense (BEJ) estará no local somente na sexta-feira. Na sexta-feira o atendimento será das 14h às 18h e, no sábado, das 9 às 15h. 

O MEI caracteriza o empreendedor que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário, podendo faturar no máximo até R$ 60 mil por ano. Não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular e poderá ter apenas um funcionário. A lei complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições para que empreendedores informais pudessem se tornar microempreendedores formais.

Entre as vantagens oferecidas está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que facilita a abertura de conta bancária, pedido de empréstimos e emissão de notas fiscais, entre outras.