Secretaria de Governança
A Prefeitura se reuniu na tarde desta sexta-feira (12) com cerca de 70 motoristas que atuam no transporte individual de passageiros, conhecido como Uber, para esclarecer como deve funcionar a atividade na cidade.
Em fevereiro deste ano, a Prefeitura publicou um decreto regulamentando a exploração dos serviços em São José. Entretanto, alguns motoristas foram à Justiça questionando essas regras e conseguiram liminares para trabalhar não cumprindo as medidas previstas.
A Prefeitura recorreu da decisão e, na quinta-feira (11), a Justiça validou o decreto elaborado pelo Município e autorizou a fiscalização.
A falta de conformidade com lei municipal caracteriza transporte clandestino de passageiros, passível de multa e apreensão do veículo.
Em diálogo com as secretarias de Mobilidade Urbana e Governança, os motoristas solicitaram um prazo para procurar as provedoras para que elas regularizem as atividades em São José.
Os motoristas formaram uma comissão e terão cinco dias para adotar as medidas necessárias junto com a provedora dos serviços.
A Prefeitura explicou aos motoristas a necessidade do cumprimento de regras e controle, tendo em vista oferecer um bom serviço e garantir a segurança dos usuários.