Secretaria de Gestão Habitacional e Obras
A comunidade do Santa Cecília 1 B, na região leste de São José dos Campos, vai receber da Prefeitura os títulos de legitimação de posse colocando fim à espera de 30 anos pela legalização do bairro. A entrega será neste sábado (20). No total, estão sendo beneficiadas mais de 190 famílias que residem no bairro.
O título é um ato da Prefeitura que concede o reconhecimento de posse dos terrenos. Após cinco anos, o dono da área poderá obter a conversão do documento para escritura definitiva de propriedade, junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
A entrega dos documentos será feita diretamente aos moradores em suas casas, por meio de uma equipe da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, no período das 8h às 13h.
Histórico
O loteamento Santa Cecília 1 B foi ocupado em 1985. A regularização fundiária foi colocada em prática em 2012, após entrada em vigor da lei complementar autorizativa que possibilitou o início dos trabalhos. O perímetro alvo da regularização abrange uma área total de 101.335,69m².
Melhorias
Com a regularização fundiária do bairro Santa Cecília 1B, a Prefeitura pode realizar diversas melhorias no local. Como parte deste compromisso, já estão em andamento as obras para implantação de pavimentação com piso intertravado na Rua A. Nesta primeira etapa, os serviços incluem a construção de galerias de águas pluviais.
A obra está orçada em R$ 610 mil e tem previsão de término em quatro meses.
Os moradores poderão contar ainda com a oficialização das vias e o atendimento dos serviços dos correios.