A Prefeitura de São José dos Campos realiza nesta segunda-feira (22), às 19h, na Câmara Municipal, uma audiência pública para exposição das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2017, com base no estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O evento é aberto a todos os interessados.

A demonstração pública do período vai enfatizar os resultados previstos e obtidos, que compõem a Lei Orçamentária Anual.

Juntamente com a Lei Orçamentária Anual, a Lei de Responsabilidade Fiscal fixa também outros instrumentos para o planejamento do gasto público: Plano Plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Recentemente, a Prefeitura enviou para a Câmara Municipal o relatório das audiências públicas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que foram realizadas no início do ano, cujos investimentos poderão integrar o orçamento municipal de 2018.