A Prefeitura de São José dos Campos, em parceria com o Ministério do Meio Ambiente, promoveu nesta quarta-feira (31), o evento regional A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública), que reuniu cerca de 200 pessoas, entre gestores de compras públicas e profissionais da área de Educação, da RMVale (Região Metropolitana do Vale do Paraíba), inclusive da Grande São Paulo. O evento integra as comemorações da Semana do Meio Ambiente em São José dos Campos.

 

A abertura do evento foi feita pelo gerente do programa A3P, Diodécio Luz, do Ministério do Meio Ambiente, que salientou a importância da gestão pública no enfrentamento à redução de custos e preservação do meio ambiente.

 

Segundo ele, a A3P é o único programa do gênero no serviço público, em toda a América Latina. Somente no Brasil, até agora, já são cerca de 300 adesões por todo o país de órgãos públicos, o que tem gerado relevantes reduções de custos. 

 

No entanto, Luz alerta que não basta o gestor público ter preocupação apenas com a redução no consumo de produtos descartáveis e similares. Para ele, é preciso também haver a devida preocupação com os recursos naturais.

 

Outro exemplo importante, segundo ele, é a correta administração dos resíduos. Ele também destacou a importância de uma política de reuso da água, em meio à crise hídrica que tem atingido muitos municípios nos últimos anos no país.

 

Para orientar os gestores públicos presentes, a advogada Teresa Villac, da Advocacia Geral da União, fez um alerta com relação às licitações sustentáveis. Segundo ela, é preciso muita atenção nesse tipo de licitação.

 

Segundo ela, o Tribunal de Contas da União tem sido rigoroso no cumprimento das exigências legais para compras de produtos sustentáveis. Ela também chamou a atenção para a compra compartilhada entre vários órgãos da mesma esfera de governo, o que pode reduzir custos e tem amparo jurídico.

 

A A3P foi instituída na administração pública em 1999, pelo governo federal, e tem como principais objetivos levar a todas esferas de governos (federal, estadual e municipal) e demais órgãos públicos, iniciativas que contribuam para a redução no consumo de produtos descartáveis como papéis, embalagens plásticas, entre outros e, além disto, a promoção do sistema de compras sustentáveis e com o devido embasamento jurídico.

 

 

Como parte da Semana do Meio Ambiente, a Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade realiza, neste sábado (3), no distrito de São Francisco Xavier (região norte), a Oficina de Saneamento Básico Sustentável. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone, 3909-4506.