A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão e em conjunto com o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), promove na próxima quinta-feira (13) uma roda de conversa sobre o tema “Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Avanços e Desafios”.

A iniciativa tem como objetivo aprimorar as política públicas voltadas à criança e ao adolescente. O evento também integra as atividades comemorativas de aniversário do ECA, comemorado em 11 de dezembro. O encontro será realizado no auditório da Câmara Municipal (rua Desembargador Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia, região centro), das 13h30 às 17h. 

Estão convidados docentes, estudantes e a comunidade em geral. Para participar basta confirmar a presença até quarta-feira (12) pelo e-mail: cmdcasjc@cmdca.org.br

Em vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na proteção da infância e tem como base a doutrina de apoio integral, reforçando a ideia de “prioridade absoluta” da Constituição Federal.

No ECA estão determinadas questões como os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; órgãos que devem prestar assistência; e a tipificação de crimes contra criança.

Desde a promulgação do estatuto, houve uma série de conquistas importantes na área dos direitos infanto-juvenis. Além de celebrar esses avanços, o evento também servirá como um momento de reflexão, de análise dos obstáculos para a efetivação desses direitos e de planejamento de novas iniciativas inovadoras.