A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão, promove na próxima segunda-feira (7), às 14h, um encontro para debater os 11 anos da Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios, celebrado na mesma data.

O encontro tem como objetivo debater e refletir acerca dos aspectos legais, os serviços e as consequências da aplicação da Lei Maria da Penha no enfrentamento à violência contra as mulheres no município. O evento, que será realizado na sede da Delegacia da Mulher (av. Comendador Vicente de Paulo Penido, 224, Jardim Aquarius, região oeste), é voltado para representantes do poder público, de ongs (Organizações Não Governamentais) e da sociedade civil. Mais informações podem ser solicitadas pelo telefone 3909-2685.

Em São José dos Campos, os órgãos públicos trabalham em rede com a Assessoria de Políticas Públicas para Mulheres e entidades conveniadas, como o S.O.S. Mullher para auxiliar mulheres que sofreram alguma violência familiar e a própria Delegacia de Defesa da Mulher, que trata, especificamente, de casos de violência contra a mulher.

Denúncias de agressão devem ser feitas pelos telefones 180, na Central de Atendimento à Mulher, que recebe ligações gratuitas e anônimas; 190, da Polícia Militar; e 153, da Guarda Civil Municipal.

A lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha completa 11 anos na próxima semana. Ela garante a proteção das mulheres contra qualquer tipo de violência doméstica, seja física, psicológica, patrimonial ou moral.

O ponto de partida para a criação desta lei foi baseado na história da farmacêutica cearense Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu violência doméstica pelo ex-marido durante 23 anos.