A Prefeitura de São José dos Campos, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, realiza a partir desta segunda-feira (14) até o dia 28 as audiências públicas para recebimento das propostas da comunidade para elaboração ao Plano Plurianual (PPA) para 2018 a 2021. 

Também serão recebidas as propostas para composição da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para revisão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas para o exercício de 2018.

A primeira audiência será realizada às 19 horas, no Vista Verde, na Casa do Idoso Leste, localizado à rua Cidade de Washington, aberta a toda a comunidade.

Nesse ano, já foram realizadas em abril e maio as audiências públicas da LDO, as quais já foram elencadas pela Prefeitura e foram votadas pela Câmara Municipal.

Agora, até o final de setembro, a Prefeitura conduzirá as audiências e a elaboração do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária Anual, que em seguida serão enviadas à Câmara para votação até o final de dezembro.

A sequência de audiências durante o ano, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, que foi estabelecida pela Constituição de 1988, tem como objetivo legal o equilíbrio entre as receitas e despesas da Prefeitura.

Em todas as audiências a população poderá se manifestar com sugestões durante a reunião, seja para obras, melhorias e outros projetos, nos respectivos locais ou ainda enviando colaborações diretamente para o site da Prefeitura (www.sjc.sp.gov.br). Todas audiências têm início às 19h com término às 20h30.