A Prefeitura de São José dos Campos realiza, nesta quarta-feira (23), na Câmara Municipal, às 19h, a quinta audiência pública para receber da comunidade sugestões de investimentos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA).   

O objetivo é apresentar as metas e prioridades da administração nos serviços oferecidos à população nas principais áreas --saúde, educação e mobilidade urbana. Todas as audiências ocorrem das 19h às 20h30.

As audiências já foram realizadas nos bairros Vista Verde (região leste), Santana (norte), Jardim Santa Fé (sudeste) e Bosque dos Eucaliptos (sul).

Ao todo, serão sete audiências públicas a serem realizadas em todas as regiões da cidade até o próximo dia 28. Após a série de audiências, a Prefeitura vai elaborar o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual que serão enviadas à Câmara para votação. 

As audiências estão sendo realizadas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelecida pela Constituição de 1988, e tem como objetivo legal o equilíbrio entre as receitas e despesas da Prefeitura. A população também pode enviar colaborações diretamente pelo site da Prefeitura.

PPA – (Plano Plurianual), é a lei que define as prioridades do governo por quatro anos

LDO – (Lei de Diretrizes Orçamentárias), é a lei que estabelece as metas e prioridades para o ano subsequente e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)

LOA – É proposta de orçamento do ano seguinte que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas a serem realizadas com tais recursos.

Dia 23 - Região Centro-Oeste, Câmara Municipal, Rua Des. Francisco Murilo Pinto, 33, Vila Santa Luzia

Dia 25 - Região Leste, Distrito de Eugênio de Melo, Emef Possidônio José de Freitas, Rua Felício Jabbur, 935, Galo Branco

Dia 28 - São Francisco Xavier, Emef Mercedes Rachid Edwards, Estrada Municipal Pedro David, 19.251