Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

A Prefeitura de São José dos Campos realiza, nesta sexta-feira (25), no distrito de Eugênio de Melo, às 19h, a sexta e penúltima audiência pública para receber da comunidade sugestões de investimentos para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e para o Plano Plurianual (PPA).   

A audiência acontece na Emef Possidônio José de Freitas, na rua Felício Jabbur Nasser, 935, Galo Branco, das 19h às 20h30. Todos os interessados poderão manifestar suas sugestões de investimentos. 

As audiências são realizadas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como principal objetivo receber da população as prioridades para o orçamento do município visando o ano subsequente.

Na audiência realizada na noite da última quarta-feira (23), na Câmara Municipal, participaram cerca de 40 pessoas, entre lideranças de bairros e moradores.

A maioria das solicitações apontadas foi referente a pedidos de melhorias viárias, unidades escolares e de saúde, e, ainda, com relação à segurança pública, além de apontadas mais atividades culturais nos bairros.

As reivindicações que não demandarem investimentos vultosos, sobretudo as relacionadas à manutenção geral da cidade, poderão ser realizadas ainda este ano, segundo os técnicos da Prefeitura.

Até agora, já foram realizadas audiências nos bairros: Vista Verde (região leste), Santana (norte), Jardim Santa Fé (sudeste), Bosque dos Eucaliptos (sul) e Câmara Municipal (centro/oeste).

A última audiência da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018, vai acontecer no Distrito de São Francisco Xavier, na próxima segunda-feira (28), na Emef Mercedes Rachid Edwards, Estrada Municipal Pedro David, 19.251.

Após a série de audiências, a Prefeitura vai elaborar o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual que serão enviados à Câmara para votação.

Online

A população também pode enviar colaborações diretamente pelo site da Prefeitura (www.sjc.sp.gov.br) até o dia 28, data da última audiência.

Definição

PPA – (Plano Plurianual) é a lei que define as prioridades do governo por quatro anos

LDO – (Lei de Diretrizes Orçamentárias) é a lei que estabelece as metas e prioridades para o ano subsequente e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual)

LOA – É proposta de orçamento do ano seguinte que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas a serem realizadas com tais recursos.