Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças
A Prefeitura de São José dos Campos realiza nesta segunda-feira (28), em São Francisco Xavier, a última audiência pública para recebimento de sugestões da comunidade sobre investimentos do Município para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA).
A audiência será na Escola Municipal Mercedes Rachid Edwards (Estrada Municipal Pedro David, 19251), das 19h às 20h30. Todos os interessados poderão se manifestar sobre sugestões de investimentos.
As audiências são realizadas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como principal objetivo receber da população as prioridades para o orçamento muniicpal visando o ano subsequente. Após a série de audiências, a Prefeitura vai elaborar o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, que serão enviados à Câmara para votação.
Na audiência realizada na noite de sexta-feira (25), em Eugênio de Melo, participaram cerca de 30 pessoas, entre líderes de bairros e moradores. A maioria das solicitações foi em relação à segurança pública, como aumento de efetivos e reabertura das bases locais da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. Também foram registrados pedidos de manutenção e desassoreamento de córregos.
As reivindicações que não demandarem investimentos vultosos, sobretudo as relacionadas à manutenção geral da cidade, poderão ser realizadas ainda neste ano, segundo os técnicos da Prefeitura.
Até agora, já foram realizadas audiências nos seguintes locais: Vista Verde (leste), Santana (norte), Jardim Santa Fé (sudeste), Bosque dos Eucaliptos (sul) e Câmara Municipal (centro/oeste) e Eugênio de Melo.
Online
A população também pode enviar colaborações diretamente pela página
www.sjc.sp.gov.br/loa até o dia 28, data da última audiência.
Leis
PPA – Plano Plurianual
- Define as prioridades do governo por quatro anos
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias- Estabelece as metas e prioridades para o ano subsequente e orienta a elaboração da LOA
LOA – Lei Orçamentária Anual- É a proposta de orçamento do ano seguinte, que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas a ser realizadas com tais recursos