Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças
A Prefeitura de São José dos Campos encerrou a série de sete audiências públicas para o recebimento de sugestões, junto à população de todas as regiões, sobre investimentos do município para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) 2018.
A última delas aconteceu na segunda-feira (28), em São Francisco Xavier, quando moradores aproveitaram para encaminhar solicitações relativas ao meio ambiente, já que o distrito ocupa uma extensa APA (Área de Proteção Ambiental).
As audiências foram realizadas com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo como principal objetivo receber da população as prioridades para o orçamento municipal visando o ano subsequente. Agora, finalizadas as audiências, a Prefeitura vai elaborar o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, que serão enviados à Câmara para votação até dezembro próximo.
Ao todo, cerca de 400 pessoas entre lideranças de bairros e moradores participaram das audiências. A maioria das solicitações foi com relação à segurança pública, como aumento de efetivos e reabertura das bases locais da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal. Também foram registrados pedidos de manutenção e desassoreamento de córregos.
As audiências foram realizadas neste mês de agosto nos seguintes locais: Vista Verde (leste), Santana (norte), Jardim Santa Fé (sudeste), Bosque dos Eucaliptos (sul), Câmara Municipal (centro) e distritos de Eugênio de Melo (leste) e São Francisco Xavier (norte).
Online
A população pode continuar a enviar suas sugestões para o orçamento até a próxima quinta-feira (31) diretamente por meio do site oficial da Prefeitura www.sjc.sp.gov.br/loa.
Leis
PPA – Plano Plurianual
• Define as prioridades do governo por quatro anos
LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias
• Estabelece as metas e prioridades para o ano subsequente e orienta a elaboração da LOA
LOA – Lei Orçamentária Anual
• É a proposta de orçamento do ano seguinte, que estima as receitas que o governo espera arrecadar ao longo do próximo ano e fixa as despesas a ser realizadas com tais recursos