Secretaria de Apoio Social ao Cidadão

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Apoio Social ao Cidadão e o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente), empossou os 12 novos conselheiros da gestão 2017/2019, sendo seis titulares e seis suplentes, durante a cerimônia que aconteceu no 7º andar do Paço Municipal.

Os titulares eleitos são: Eliana Bonadio Becker Molina, no eixo da Saúde; Célia Maria do Nascimento, da área da Assistência Social; Cristiane Aparecida do Carmo Marcondes, da área da Segurança e Justiça; Sara Lúcia da Silva Farias Azibeiro, da área da Educação; Lindoia Bernardino Garcia, da área de Esporte, Lazer e Cultura; e Elaine Leandro Roma, da área da Educação.

O mandato dos eleitos teve início dia 31 de agosto e deverá seguir até agosto de 2019. O pleito para o conselho aconteceu no dia 7 de agosto e contou com um total de 378 votos.

O Conselho da Criança e do Adolescente

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei nº 3676/89, é um órgão deliberativo e apartidário, responsável por garantir a efetivação dos direitos das crianças e adolescentes de São José dos Campos, por meio da elaboração, proposição e fiscalização das políticas públicas. É um importante instrumento de participação democrática.

O CMDCA possui 28 anos de serviços às crianças e adolescentes e é composto por 24 representantes, sendo seis do poder executivo municipal, seis da sociedade civil que são representados pelas entidades municipais, além de seus suplentes. São José dos Campos saiu na frente, pois antes mesmo da aprovação do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), o trabalho de entidades e profissionais que atuavam na defesa dos direitos da criança e do adolescente antecipou a criação do Conselho Municipal.