Secretaria de Apoio Jurídico
O segundo mutirão de audiências conciliatórias deste ano entre consumidores e fornecedores será realizado na próxima segunda-feira (11), numa parceria do Procon de São José dos Campos com a Univap. Serão encaminhados processos relacionados a problemas de consumo, com o objetivo de evitar o acionamento do Poder Judiciário.
Participarão do evento consumidores convocados, os quais abriram queixa no órgão de defesa do consumidor, mas ainda não tiveram o problema resolvido. No total, 100 casos pré-definidos vão ser analisados para a tentativa de conciliação.
Durante três horas, das 14h às 17h, estudantes do curso de direito vão presidir as sessões, que serão realizadas no campus da universidade no Jardim Aquarius (rua Tertuliano Delphim Júnior, 181). Eles foram treinados na segunda-feira (4) por técnicos do Procon e serão assistidos por conciliadores qualificados, de acordo com a resolução 125 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Representantes da comunidade jurídica local estarão presentes nessa prestação de serviços à comunidade, marcada para a data de aniversário do Código de Defesa do Consumidor, a Lei Federal 8.078, que foi promulgada em 11 de setembro de 1990.
Além de buscar a conciliação entre as partes, a proposta é divulgar o trabalho do Procon Municipal e possibilitar aos alunos do último ano da faculdade a oportunidade de treinamento prático. A conciliação entre as partes é fundamental para o exercício profissional, principalmente no momento em que se fortalecem os meios alternativos de solução de conflitos.
Fluidez dos processos já abertos, diminuição do tempo de espera pela solução do problema e contato direto com os representantes da empresa são os principais motivos e benefícios do mutirão.Nas audiências realizadas em 15 de março, o índice de resolutividade foi de 70% dos 100 processados analisados.
Caso persista o litígio, os consumidores serão direcionados para outro grupo de estudantes do curso para que sejam adotadas as medidas judiciais cabíveis.
Mantido pela Prefeitura, o Procon joseense funciona no antigo prédio do Fórum (Rua Paulo Setúbal, 220, São Dimas), com entrada pela Avenida José Longo. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Mais informações pelo telefone 151 ou 3909-1440 e na página www.sjc.sp.gov.br/procon.