Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade

A Prefeitura de São José dos Campos promove, durante as sextas-feiras do mês de setembro um ciclo de reuniões no distrito de São Francisco Xavier para levar informações e esclarecer dúvidas da população sobre questões legais e ambientais relativas às ocupações, loteamentos, compra e venda de imóveis na zona rural.

O primeiro encontro acontece nesta sexta-feira (15) para tratar da lei da anistia, levando esclarecimentos sobre a regularização de construções residenciais e comerciais que estão em desacordo com a Lei de Uso de Ocupação do Solo e o Código de Edificações do Município. 

A reunião será realizada em dois horários para atender públicos distintos. No período da tarde, das 14h às 16 horas, o encontro será na subprefeitura com agentes públicos, imobiliárias e empreendedores. Já às 19 horas a reunião acontece na Emef Mercedes Rachid Edwards, aberta ao público em geral. 

O encontro também conta com a participação de técnicos da Sala do Empreendedor, que prestarão informações para os empreendedores que queiram regularizar seu negócio e ter acesso aos cursos de capacitação na área de gestão empresarial.

No dia 22 de setembro, o tema abordado será “Critérios de Sustentabilidade na Ocupação do Solo”, abordando as normas previstas no Código Florestal e no Sistema Nacional de Unidades de Conservação.  O território de São Francisco está inserido em uma APA (Área de Proteção Ambiental) Estadual e Federal, na categoria Unidade de Conservação de Uso Sustentável. A reunião acontece das 18 horas às 19h30 na Emef Mercedes Rachid Edwards, aberta ao público em geral.

Já no dia 29 de setembro, a discussão será sobre parcelamento irregular do solo e loteamentos clandestinos, das 14 às 16 horas na subprefeitura. A reunião é dirigida a agentes públicos, empresas de terraplanagem, imobiliárias e demais interessados. 

O ciclo de palestras conta com o envolvimento das seguintes divisões da Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade: Divisão de Obras Particulares, Sala do Empreendedor, Divisão de Fiscalização de Loteamentos Clandestinos, Departamento de Gestão Ambiental. Além dessas áreas estará presente também o Conselho Gestor da APA São Francisco Xavier.