Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

A partir do próximo ano, São José dos Campos será um dos vários municípios brasileiros que terá um acréscimo de arrecadação do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza).

A medida foi possível com a recente aprovação, pela Câmara Municipal, de lei complementar sobre o pagamento do ISSQN por novas categorias de serviços como empresas. Ou seja, planos de saúde, administradoras de cartões de crédito e leasing, entre outras, que passam a contribuir para São José dos Campos e outros municípios.

Com isso, a partir de 2018, a arrecadação do ISSQN irá para os municípios onde são realizadas as compras e não mais, na totalidade, para as cidades onde ficam as sedes das operadoras de cartão de crédito ou bancos.

A nova divisão de impostos permite uma distribuição de arrecadação mais justa entre as cidades, em que cada uma fica com o imposto correspondente ao que foi gasto pelo consumidor, localmente.

De acordo com os técnicos da Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças da Prefeitura, a aprovação desta lei complementar pela Câmara contempla o rigor fiscal com que a Prefeitura tem administrado o orçamento municipal.