Secretaria de Gestão Administrativa e Finanças

A Prefeitura de São José dos Campos sancionou a Lei Complementar nº596, de 5 de setembro de 2017, que institui um programa de desconto no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para donos de imóveis que adotem medidas que estimulem a proteção, preservação e recuperação do meio ambiente. 

Batizado como “IPTU Verde”, o programa prevê desconto de até 10% sobre o valor do imposto municipal para quem utilizar soluções ambientalmente sustentáveis nos imóveis residenciais.

Cinco por cento de desconto são destinados para quem implantar sistema que utilize captação de energia solar com sistema fotovoltaico, reduzindo, parcial ou integralmente, o consumo de energia elétrica da residência.

Outros 5% são destinados aos que adotarem os telhados verdes, solução arquitetônica que consiste na aplicação de uma camada vegetal sobre uma laje impermeabilizada ou mesmo um telhado convencional. Os telhados verdes contribuem para o gerenciamento de água da chuva e melhoria térmica do ambiente, além de funcionarem como áreas de lazer nos empreendimentos imobiliários. 

O requerimento para concessão da isenção deverá ser protocolado na Prefeitura até o vencimento da primeira parcela do imposto. O proprietário deve justificar o pedido com os documentos comprobatórios da medida adotada no imóvel.