Secretaria de Esporte e Qualidade de Vida

A Prefeitura de São José dos Campos abrirá, nesta sexta-feira (22), as inscrições de projetos esportivos que poderão ser beneficiados com a Lei de Incentivo Fiscal (LIF) 2018. O edital, publicado no Boletim do Município de 18 de agosto, com as normas e requisitos de participação está disponível na página www.sjc.sp.gov.br/lif.

Podem ser inscritos projetos de modalidades esportivas olímpicas, paralímpicas ou daquelas incluídas no calendário dos Jogos Regionais, Abertos do Interior e da Juventude.

O prazo para as inscrições vai até 23 de outubro de 2017. Os cadastros serão feitos exclusivamente por meio do formulário eletrônico, que será disponibilizado na página da LIF, nesta sexta.

Na página é possível também conferir a lei complementar n°192/99, que dispõe sobre o incentivo fiscal e a criação do Fadenp (Fundo de Apoio ao Desporto Não Profissional).

Incentivo ao esporte

A LIF dá direito aos contribuintes do Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de destinarem parte do tributo para beneficiar projetos esportivos.

Por meio do incentivo, o contribuinte pode destinar até 50% do imposto no exercício fiscal em que funcionar o projeto, acrescido de mais 20% de recurso próprio.

O principal objetivo da lei é valorizar o esporte da cidade, promover o crescimento do setor e estimular a produção de projetos estruturados.

Mais informações pelos telefones 3932-8714 ou 3932-8726, além do e-mail lif.esportes@sjc.sp.gov.br.