Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade
A Prefeitura de São José dos Campos acaba de ser selecionada no edital do Programa Produtor de Água, da Agência Nacional de Águas (ANA), que captará R$ 893 mil para projeto de saneamento rural e melhoria de drenagem de estradas rurais na Bacia do Rio do Peixe, um dos principais afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, situado no distrito de São Francisco Xavier.
O resultado final do chamamento público 001/2017/ANA, para a seleção de projetos de revitalização de bacias hidrográficas, foi divulgado na última sexta-feira (22) pela ANA. O edital foi destinado a órgãos e entidades das administrações direta e indireta dos municípios, Estados e Distrito Federal, além de consórcios públicos. No total, foram enviadas 186 propostas de todo o Brasil. São José dos Campos conquistou 215 pontos de 230 possíveis, ficando em segundo lugar na classificação geral.
O projeto contempla a construção de 200 sistemas de saneamento rural em propriedades situadas na bacia, utilizando-se de tecnologias sociais como fossas de evapotranspiração e biodigestores para tratamento do esgoto de vasos sanitários e de círculo de bananeiras, recurso complementar destinado ao tratamento da água de pias, chuveiros e máquinas de lavar. O projeto contempla ainda a adequação de estradas vicinais rurais, visando a mitigação do assoreamento dos cursos d’água, e a realização de biomonitoramento hídrico.
Em um cadastramento preliminar realizado pela subprefeitura de São Francisco Xavier, cerca de 40 proprietários já demonstraram interesse em receber o programa.
A sub-bacia do Rio do Peixe, com cerca de 24 mil hectares, é a maior contribuinte da represa Jaguari, principal reservatório de água da Bacia do Rio Paraíba do Sul, estratégico para a segurança hídrica não apenas do Vale do Paraíba, como também – pelos sistemas de transposições existentes - para as metrópoles de São Paulo e Rio de Janeiro.
A Prefeitura contou com o apoio técnico da WWF-Brasil na elaboração da proposta para concorrer ao edital. A Ong (Organização Não Governamental) também é parceira da Prefeitura de São José dos Campos no Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais.
Segundo Ricardo Novaes, especialista em Recursos Hídricos do WWF-Brasil “trata-se de uma região prioritária nas estratégias de proteção e restauração dos ecossistemas aquáticos mantidas pela WWF”.
Pagamento por Serviços Ambientais
A região da Bacia do Peixe também é foco do Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais, que está viabilizando o apoio técnico e a premiação financeira de proprietários rurais que promovem a conservação ou restauração de áreas de vegetação nativa e que adotam práticas sustentáveis de uso do solo.
A primeira fase do Programa conta com recursos do convênio firmado com a Agevap/Ceivap (Agência e Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul) e permitirá a restauração de 50 hectares de terra nas propriedades participantes, na microbacia Ribeirão da Couves, com o plantio de com 84 mil mudas ainda em 2017.
A Prefeitura conta ainda com R$ 3 milhões, captados junto ao Fundo Nacional de Meio Ambiente (Edital FNMA 01/2015), para a restauração florestal em uma área de 210 hectares na Bacia do Peixe.