Secretaria de Gestão Habitacional e Obras

A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, realizará na próxima sexta-feira (20) um workshop sobre “O Novo Marco da Regularização Fundiária (lei 13.465/17)”. O objetivo é discutir a nova legislação e seus impactos nos procedimentos jurídicos e cartoriais. O evento acontece a partir das 9h, no Parque Tecnológico. 

Participam do evento técnicos da Prefeitura de São Paulo, do Ministério das Cidades, oficiais de cartório de Registro de Imóveis e Juiz de Direito da Comarca de Santo André.

Durante o workshop serão expostos ainda o novo regramento dos procedimentos de regularização fundiária e as ações promovidas na cidade.

Pioneirismo

São José dos Campos é uma das primeiras cidades do país a registrar a legitimação fundiária de área privada nos moldes da nova lei. Moradores do bairro Santa Cecília 1 B (região leste) já serão contemplados pela medida. De acordo com a nova legislação, agora não será mais necessário o cumprimento do prazo de cinco anos para o acesso ao registro final de propriedade, entre outras importantes alterações.

As inscrições para o workshop são limitadas e poderão ser feitas pelo e-mail regularizacao@sjc.sp.gov.br. O participante deverá levar 1 litro de óleo que será doado ao Fundo Social de Solidariedade. Informações 3947-8415 / 3947-8551.

Programação

9h - Café / Credenciamento

9h30 -  Abertura 

9h45 - Aspectos Gerais da lei 13.465/17 - Arquiteto Silvio Figueiredo – Ministério das Cidades

10h30 - Regularização Urbanística - Márcia Maria Fartos Terlizzi – Prefeitura de São Paulo

11h15 - Os Desafios do Poder Público na Regularização Fundiária - Marcelo Leandro – Prefeitura São José dos Campos

11h45 - Perguntas

12h30 - Almoço

14h - O Registro de Imóveis e a nova lei de regularização – Drª. Ana Paula Lopes Almada – Oficial Substituta do 1º RI de São José dos Campos

14h45 Histórico da lei 13.465/17 e Titulação dos Ocupantes - Dra. Paola de Castro Ribeiro Macedo – Oficial Registro de Imóveis Taubaté

15h30 Novas Ferramentas da Lei 13.465/17 - Dr. Alberto Gentil – Juiz de Direito da Comarca de Santo André, Ex-juiz Corregedor de Registros Públicos de São Paulo

16h15 - Perguntas

17h - Encerramento