Secretaria de Apoio Jurídico

A Prefeitura de São José dos Campos disponibilizou a consulta online de processos eletrônicos não sigilosos aos advogados que possuam certificação digital emitida pela OAB (Ordem dos Advogados), no site oficial do município – www.sjc.sp.gov.br

O acesso deve ser feito, exclusivamente, pelo navegador Internet Explorer. 

No site da Prefeitura, basta acessar a Secretaria de Apoio Jurídico e, junto ao menu, procurar por “Serviço” e clicar no “Processo Administrativo OAB” para se informar sobre os processos administrativos eletrônicos não sigilosos em trâmite ou já finalizados.

Essa ferramenta é mais uma comodidade oferecida pela Prefeitura para facilitar o dia a dia dos advogados, que não precisarão mais se deslocar até o Paço Municipal para consultar processos. 

Atualmente em fase de teste, será liberada em breve a consulta online destes mesmos processos eletrônicos aos demais operadores do Direito (como Defensores, Procuradores, Promotores, Juízes e Delegados, por exemplo) que possuam certificados digitais validados por seus órgãos de origem. 

Em última etapa, a Prefeitura já está trabalhando para tornar possível o peticionamento eletrônico a todos os operadores do Direito e munícipes com e-CPF.